Em 10 de março, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) manteve inalterado o rating (em BBB+, com perspetiva estável) a dívida pública portuguesa. Em setembro de 2022, a agência elevou o rating de BBB para BBB+ (três níveis acima de “lixo”).

A S&P espera que Portugal apresente excedentes orçamentais primários “nos próximos anos”, o que deve ajudar a reduzir a dívida pública para abaixo de 100% do PIB. A agência avisa, no entanto, que as taxas de juro mais elevadas (visto que o BCE está a aumentar os juros) vão pesar no serviço da dívida. A dívida pública portuguesa estava a 114.7% do PIB no final de 2022.

Em novembro de 2022, a Moody’s também manteve inalterado o rating da dívida pública portuguesa, em Baa2 (dois níveis acima da classificação “lixo”), com perspetiva estável. Veja aqui a tabela de rating da Moody’s.

Em outubro de 2022, a Fitch elevou o rating da dívida pública portuguesa de BBB para BBB+, com perspetiva estável. Foi a primeira vez que isto ocorreu desde dezembro de 2017. Veja aqui a tabela de rating da Fitch.

Em agosto de 2022, a DBRS elevou o rating da dívida pública portuguesa de longo prazo de BBB (alto) para A (baixo) e confirmou o rating da dívida pública de curto prazo em R-1 (baixo), com tendências estáveis. Veja aqui a tabela de rating da DBRS.

A Moody’s, portanto, foi a única das quatro grandes agências que não aumentou o rating da dívida pública portuguesa em 2022, mantendo o rating (Baa2) dois níveis abaixo do rating da DBRS (A – Low) e um nível abaixo dos ratings da S&P e da Fitch (ambos BBB+).

Standard & Poor’s, Moody’s, Fitch (agências americanas) e DBRS (agência canadense) são as principais agências de classificação de risco do mundo. Porém, não são isentas de erros. Um exemplo é o caso dos CDO’s, na bolha imobiliária da década de 2000 nos EUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessário descrever o processo de securitização dos empréstimos imobiliários (através do qual ativos detidos por Fannie Mae e Freddie Mac eram reunidos e revendidos a investidores e instituições financeiras nacionais e estrangeiras). Porém, havia a junção de ativos de baixo risco (mutuários com bom histórico de crédito) e de alto risco (mutuários com histórico ruim ou inexistente). Esta junção formava o derivado chamado Collateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma, estas instituições aumentaram suas alavancagens e risco de falência, pois detinham, em seus balanços, ativos altamente arriscados.

Estes ativos recebiam classificação de risco máxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P, DBRS e Fitch: AAA; Moody’s: Aaa). Estas agências são estritamente reguladas pela SEC (Securities and Exchange Commission, o equivalente a CMVM em Portugal e a CVM no Brasil), com poder para limitar a entrada de concorrentes neste mercado, através de longos processos burocráticos e regulatórios que impedem o surgimento de concorrência. Desta forma, não possuem incentivos para rebaixar as classificações de ativos que prejudicariam direta ou indiretamente o governo (como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativos hipotecários cuja valorização ocorria em função da expansão monetária) pois é este quem permite que operem em um ambiente não concorrencial, sem o qual poderiam perder seus altos lucros. E claro, o mesmo se aplica ao rating das dívidas públicas do governo, que em muitos casos, recebem uma boa classificação (em comparação ao verdadeiro risco que possuem).

Porém, isto não elimina a relevância do papel dessas agências no mercado financeiro. A classificação de risco da dívida de um país influencia a tomada de decisão de investimentos na mesma, sobretudo por parte dos investidores estrangeiros, que têm em atenção o comportamento da dívida devido ao risco que esta representa aos investimentos. Se a dívida cresce sem uma mínima sustentabilidade visível, aumentam as chances, por exemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois o governo pode vir a não poder arcar com os custos da dívida (já que a despesa com juros aumenta) e o banco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda e diminuindo os retornos reais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo, que são mais produtivos e trazem mais crescimento económico). O rating destas agências também influenciam os investimentos por parte de grandes instituições financeiras e fundos de investimento, pois há certas regulações que exigem um certo grau mínimo de rating para que estas instituições possam investir em determinados ativos.

André Marques