A competição éprovavelmente considerada por todos como um requisito indispensável para o bomfuncionamento económico de uma sociedade. Na verdade, isto se justifica porquea concorrência incentiva os produtores de bens a buscarem as melhores formas desatisfazer os clientes, por exemplo, tentando oferecer-lhes bens de melhorqualidade do que outros, ou bens mais baratos. Mas ainda precisamos saberexatamente do que se trata a competição. Existe essencialmente a mesma conceçãode competição em termos de opinião pública e teoria económica tradicional. Esteúltimo propõe o que é chamado de teoria da competição pura e perfeita, e é estateoria que se encontra em todos os ensinamentos e em todos os livros didáticosde microeconomia. Esta teoria consiste essencialmente em contrastar competiçãoe monopólio. Considera-se que existe monopólio na produção de um bem quandohouver um único produtor deste bem, em oposição a uma situação de concorrência.Esta teoria tradicional mostra que um produtor, graças à sua posição demonopólio, pode obter um preço mais alto de seus compradores do que em umasituação competitiva. O monopolista consegue, assim, otimizar seu lucro (emboraa existência de um preço alto reduza a quantidade vendida). Mas esta abordagemda concorrência e do monopólio deve ser considerada errada por razões queexplicaremos a seguir.
Pode ser útiltomar um exemplo tópico, o do GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple). Emgeral, acredita-se que estas empresas são monopólios (de acordo com a definiçãotradicional) e que, portanto, devem ser implementadas políticas económicas paradesafiar ou eliminar esta situação, uma vez que se presume que istonecessariamente tenha consequências negativas para os clientes. É por isto quealguns governos querem puni-los – pode-se dizer – tentando impor altos impostossobre eles. A União Europeia já impôs multas aos produtores do GAFA eatualmente está a tentar estabelecer regulações para reduzir a chamada posiçãode monopólio do GAFA. O mesmo acontece em muitos países, como os EstadosUnidos.
Na verdade, aexistência do GAFA deveria ser usada para desafiar a teoria tradicional deconcorrência e monopólio, como faremos. Em primeiro lugar, pode-se apontar quea definição de monopólio (e, portanto, de competição) na teoria tradicional éarbitrária, por vários motivos. Assim, quando dizemos que o produtor de umdeterminado bem é um monopólio porque é o único a produzir o bem em questão, éobviamente necessário definir claramente o bem em questão. Vejamos um exemplo:suponha que haja um único produtor produzindo ladrilhos com duas cores; porexemplo, azul e vermelho. Devemos falar de monopólio na produção de ladrilhosvermelhos e azuis ou devemos antes perguntar se existe monopólio ouconcorrência na produção de ladrilhos? Na verdade, a concorrência incentiva osprodutores a fazerem melhor do que os outros e é por isto que pode haver umúnico produtor de ladrilhos vermelhos e azuis sem que seja considerado ummonopólio.
A pergunta aseguir, entre outras, também pode ser vista como uma crítica óbvia à teoriatradicional. Veja o exemplo de um empreendedor inovador que imagina um novoproduto e começa a produzi-lo. Ele é obviamente o único produtor deste produtoe não há razão para alegar que ele constitui um monopólio na produção deste produto(quando foi precisamente a concorrência que o levou a inovar). É possível quemais tarde outros produtores decidam produzir o mesmo produto, e então dir-se-áque existe concorrência, ao passo que sempre existiu concorrência. Este é otipo de situação que pode ser considerada um pouco parecida com a do GAFA. Odesenvolvimento relativamente recente de técnicas de computador levou à criaçãode produtores considerados monopólios pela teoria tradicional.
Existem muitasrazões para acreditar que a teoria tradicional da concorrência e do monopólionão se justifica, razão pela qual considero que são necessárias definiçõesdiferentes. Assim, defino concorrência como uma situação em que existeliberdade para entrar em um mercado (ou para criar um novo mercado), enquanto omonopólio é o resultado de uma restrição que impede a liberdade de entrar em ummercado (ou de criar um novo mercado). 1
No entanto, oGAFA pode ser visto como mais uma evidência da natureza errônea da teoriatradicional. Com efeito, suas atividades existem e são úteis precisamenteporque é indispensável ter um único produtor de cada uma de suas atividades.Veja, por exemplo, o caso do Google. Esta empresa é muito útil para todas aspessoas do mundo precisamente porque pode fornecer todas as informações queexistem no mundo. Seria muito menos útil para todos aqueles que procuraminformações precisas se houvesse um grande número de empresas que pudessemfornecer informações (neste caso, cada empresa se especializaria em umdeterminado campo, tornando mais difícil para os indivíduos encontrareminformações). Deve-se, portanto, considerar que neste caso é imprescindível terapenas uma grande empresa no mundo para uma determinada atividade. Além disto,existe liberdade para entrar no mercado e se não houver (ou houver poucas)empresas que ofereçam os mesmos serviços que o GAFA é precisamente porque seriaprejudicial.
[Nota do editor:apesar disto, existem diversos motores de busca, como o Duck Duck Go, StartPage e Qwant. O google é o mais usado, mas a abertura existente neste mercadopermite que surjam outros motores de busca semelhantes ou com objetivos maisespecíficos, como a privacidade, que são os casos destes motores citados. Éclaro que não há uma liberdade total para entrar neste mercado ou em qualqueroutro atualmente, já que impostos, regulações, entre outras intervenções dogoverno impedem que haja mais empresas e que as que já existem cresçam mais.Porém, tais intervenções não são, felizmente, grandes o suficiente para tornarcompletamente proibitiva a entrada nos setores do GAFA. E, portanto, háconcorrência. Além disto, mesmo que não houvesse outras empresas, havendoliberdade de entrada, mesmo que pequena, como é hoje, a concorrência potencial– ou seja, a potencial entrada de competidores – tende a impedir que o“monopolista” haja da maneira que a teoria tradicional descreve o monopólio.Veja um exemplo disto com as tentativas monopolistas falhadas do Rockefeller descritas nesta interessante palestra do jurista André Luiz Ramos.]
O Google (mastambém a Amazon) também é geralmente criticado por oferecer produtos vendidospor empresas comerciais sob o pretexto de que isto é prejudicial para outrasempresas comerciais. No entanto, este papel de intermediário é extremamenteútil, uma vez que permite às empresas em causa darem-se a conhecer (quase anível mundial), ao passo que provavelmente teriam grande dificuldade emanunciar. Também é muito vantajoso para clientes em potencial ter acesso ainformações sobre um grande número de empresas comerciais, o que seriaimpossível sem o Google e a Amazon.
Assim, aexistência do GAFA resulta do facto de haver liberdade de entrada nos mercadose de ser satisfatório para um grande número de pessoas no mundo que cada umadestas empresas de informática corresponda ao que a teoria tradicionalerroneamente chama de monopólios. E é injustificado que muitas autoridadespolíticas queiram punir estas empresas ou até mesmo impor o seu desmantelamento(por exemplo, o Facebook está atualmente ameaçado de desmantelamento nosEstados Unidos) sob o pretexto de que os monopólios são prejudiciais e que,portanto, cada um deles deve ser substituído por várias empresas.
De modo geral,seria altamente desejável não punir empresas como o GAFA, mas abolir as leis eregulações da concorrência baseadas na teoria tradicional, bem comoorganizações específicas que controlam a concorrência. É lamentável que osgovernos estejam a desperdiçar recursos para impor um conceito errado decompetição. Obviamente, a União Europeia deve deixar de se preocupar com aconcorrência, tal como muitos países no mundo.
Além disto, deacordo com a teoria do monopólio e da competição proposta acima, um monopóliodeve ser definido como uma atividade de produção em que a restrição impede aliberdade de entrada. Esta restrição é necessariamente uma restrição pública [Notado editor: restrições estatais, como impostos, regulações, inflação monetária,ou quaisquer outras intervenções que prejudicam ou até impedem o surgimento e apermanência de concorrência]. Deve-se, portanto, admitir que não existemmonopólios privados (a menos que as autoridades públicas concedam um privilégioa um produtor proibindo outros produtores de entrar no mercado) e que osmonopólios são necessariamente frutos da intervenção estatal. Pode-seconsiderar que a teoria tradicional está errada ao definir competição emonopólio com base no número de produtores de um bem, mas é correto enfatizarque um monopólio tem consequências danosas. Este é realmente o caso dosmonopólios públicos [Nota do editor: empresas estatais]. Eles podem imporpreços muito altos ou, é claro, ser financiados por impostos. Claro, pode-se tentardizer que existe competição para atividades públicas na medida em que membrosdas autoridades políticas são eleitos, ou seja, há competição para eleição. Maso facto é que não há competição para monopolistas.
Se umaconcorrência for devidamente avaliada, deveria ser possível condenar e aboliros monopólios públicos. Pode-se imaginar, por exemplo, de um ponto de vistaideal, que indivíduos – produtores ou clientes – teriam o direito de entrar comuma ação judicial contra monopólios públicos, por exemplo, indicando qual seriao ganho com a concorrência. Por exemplo, pode-se imaginar um recurso legalcontra o monopólio público do seguro saúde que existe em muitos países. Acompetição entre empresas privadas de seguro saúde possibilitaria odesenvolvimento de sistemas mais adequados às necessidades do seguro e comfinanciamento mais justo [Nota do editor: veja o exemplo do Brasil de como aintervenção estatal no mercado de seguros de saúde prejudica o setor.]
1 – Propus estasnovas definições de concorrência e monopólio em meu livro, Competition and FreeTrade (Londres: Routledge, 2017).
Artigooriginalmente publicado no Mises Institute.
Tradução e ediçãode André Marques.
Autor: PascalSalin é autor de onze livros, dezenas de artigos académicos e centenas deartigos nos quais ele explica e desenvolve a ciência económica e defendecorajosamente a liberdade individual.
Nota: As opiniõesexpressas neste artigo não necessariamente vão totalmente de acordo com as daElementum Portugal e do tradutor/editor deste artigo.