A agência de classificação de risco Fitch elevou o rating da dívida pública portuguesa de BBB para BBB+, com perspetiva estável. É primeira vez que isto ocorre desde dezembro de 2017. Veja aqui a tabela de rating da Fitch.
Em agosto, a DBRS elevou o rating da dívida pública portuguesa de longo prazo de BBB (alto) para A (baixo) e confirmou o rating da dívida pública de curto prazo em R-1 (baixo), com tendências estáveis. Em maio, a Moody’s manteve o rating da dívida pública portuguesa em Baa2 (no nível de risco de crédito moderado). E, em março, a Standard & Poor’s também manteve o rating, neste caso, em BBB (equivalente ao Baa2 da Moody’s).
Standard & Poor’s, Moody’s e Fitch (agências americanas) e DBRS (agência canadense) são as principais agências de classificação de risco do mundo. Porém, não são isentas de erros. Um exemplo é o dos CDO’s, na bolha imobiliária da década de 2000 nos EUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessário descrever o processo de securitização dos empréstimos imobiliários (através do qual ativos detidos por Fannie Mae e Freddie Mac eram reunidos e revendidos a investidores e instituições financeiras nacionais e estrangeiras). Porém, havia a junção de ativos de baixo risco (mutuários com bom histórico de crédito) e de alto risco (mutuários com histórico ruim ou inexistente). Esta junção formava o derivado chamado Collateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma, estas instituições aumentaram suas alavancagens e risco de falência, pois detinham, em seus balanços, ativos altamente arriscados.
Estes ativos recebiam classificação de risco máxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P, DBRS e Fitch: AAA; Moody’s: Aaa). Estas agências são estritamente reguladas pela SEC (Securities and Exchange Commission, o equivalente a CMVM em Portugal e a CVM no Brasil), com poder para limitar a entrada de concorrentes neste mercado, através de longos processos burocráticos e regulatórios que impedem o surgimento de concorrência. Desta forma, não possuem incentivos para rebaixar as classificações de ativos que prejudicariam direta ou indiretamente o governo (como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativos hipotecários cuja valorização ocorria em função da expansão monetária) pois é este quem permite que operem em um ambiente não concorrencial, sem o qual poderiam perder seus altos lucros. E claro, o mesmo se aplica ao rating das dívidas públicas do governo, que em muitos casos, recebem uma boa classificação (em comparação ao verdadeiro risco que possuem).
Porém, isto não elimina a relevância do papel dessas agências no mercado financeiro. A classificação de risco da dívida de um país influencia a tomada de decisão de investimentos na mesma, sobretudo por parte dos investidores estrangeiros, que têm em atenção o comportamento da dívida devido ao risco que esta representa aos investimentos. Se a dívida cresce sem uma mínima sustentabilidade visível, aumentam as chances, por exemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois o governo pode vir a não poder arcar com os custos da dívida (já que a despesa com juros aumenta) e o banco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda e diminuindo os retornos reais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo, que são mais produtivos e trazem mais crescimento económico). O rating destas agências também influenciam os investimentos por parte de grandes instituições financeiras e fundos de investimento, pois há certas regulações que exigem um certo grau mínimo de rating para que estas instituições possam investir em determinados ativos.
Segundo a Fitch, há um forte compromisso de Portugal em manter uma política orçamentária equilibrada, apesar de choques externos significativos. Assim, a agência prevê que Portugal registe um défice orçamentário de 1.9% do PIB, como projetado pelo Governo. “Os números orçamentais mensais apontam para um melhoria no desempenho, mas a nossa projeção aponta para uma deterioração no 2º semestre”, afirma a Fitch. Porém, a agência também menciona que Portugal terá um dos défices orçamentários mais baixos da zona euro.
A Fitch também destaca a “queda sustentada da dívida pública” portuguesa, prevendo que a dívida pública em percentagem do PIB diminua 10.5% este ano, atingindo 115% do PIB, com uma nova queda para 108,3% em 2024 [Nota: sim, é verdade que a dívida em relação ao PIB está a diminuir. Porém, em termos absolutos, está a aumentar, como é possível verificar segundo a Eurostat e o Banco de Portugal].
A Fitch também estima que o PIB português aumente 6.4% em 2022, impulsionado pela recuperação do turismo. Assim, a agência destaca a queda do desemprego e o aumento das pessoas empregadas. Porém, menciona que a crise energética europeia, a taxa de inflação elevada e o aumento das taxas de juro pelo BCE, deverá provocar uma desaceleração económica, um declínio do poder de compra das famílias e um moderado investimento do setor privado. Para 2023, a Fitch prevê um crescimento do PIB português de 1% (acompanhado de um declínio de 0.1% na zona euro); para 2024, 2.2%.
Além disto, a Fitch desvaloriza o risco da alta taxa de inflação sobre as contas públicas, mencionando que existe uma “flexibilidade orçamental que não compromete a trajetória descendente da dívida”. Assim, a agência estima que a taxa de inflação seja de 7.8% em 2022 e de 4.6% em 2023.
Em relação à banca, a Fitch identifica um risco moderado para quem tem créditos, uma vez que 90% das hipotecas estão indexadas a taxas variáveis. “O risco de um aumento repentino e significativo das taxas de juros pode afetar a capacidade de serviço da dívida das famílias, embora existam alguns fatores atenuantes”, afirma a agência.
André Marques