Em março, a agência de classificação de risco Standard& Poor’s (S&P) manteve inalterado o rating da dívida públicaportuguesa. A última revisão, feita em 11 de setembro de 2020 (nas duas ocasiõescalendarizadas de 2021, em março e em setembro, a agência optou por não se pronunciar), colocou Portugal na categoria ‘BBB‘(doisníveis acima da categoria ‘lixo’), com perspetiva estável. Porém, a estimativade crescimento do PIB em 2022 foi revista em baixa, caindo de 5,7% para 4,6%.

A S&P justifica a manutenção do ratingpara Portugal com base, sobretudo, nos níveis da dívida pública e privada, quecontinuam elevados embora esteja previsto uma redução ao longo dos próximosanos. “A pequena economia aberta de Portugal é altamente suscetível a choquesexternos, incluindo aos preços da energia e das matérias-primas e, de uma formamais geral, às mudanças nas perspetivas de crescimento dos principais parceiroscomerciais europeus, devido ao conflito na Ucrânia”, acrescentou a agência.

Considerando que o consumo global de energiaem Portugal continua a ser dominado pelos combustíveis fósseis, a S&P prevêque “os efeitos imediatos apenas do aumento dos preços da energia irão reduziro PIB em cerca de 0.3% este ano, caso os preços do petróleo e do gás semantenham aos níveis atuais”.

Contudo, as perspetivas de crescimento do PIBportuguês a médio prazo são “favoráveis”, de acordo com a S&P, face aoturismo posicionado “para uma forte recuperação em 2022 e 2023” e aos 69.5 milmilhões de euros (22% do PIB) em subvenções da União Europeia a serem desembolsadosaté 2027.

[Nota: subvenções da UE, assim comooutros gastos públicos são, de acordo com a Escola Austríaca de Economia,prejudiciais à economia; ver aqui, aqui, aqui e aqui.]

A S&P estima que o défice governamental de2021 será inferior a 3% do PIB e que “diminuirá para baixo de 2% do PIB em 2022e no sentido do equilíbrio até 2024”.

A agência considera os riscos do conflito naUcrânia “difíceis de quantificar”. Face à inflação energética europeia acima de30% numa base anual a partir do início de março, a principal preocupação dosdecisores políticos em Portugal e no resto da zona euro é “o risco de um choqueprolongado no crescimento”, afirma a S&P.

Nesse sentido, é esperado que “preços maiselevados de aquecimento, eletricidade e gasolina baixem os rendimentos reaisdas famílias e pesem nas margens das empresas, enquanto o conflito na Ucrâniaabala a confiança dos consumidores e das empresas”.

Por outro lado, prevê agora que Portugal “vaioperar um excedente orçamental (excluindo pagamentos de juros) em 2022”, um anoantes da projeção anterior da S&P.

A avaliação da agência aborda ainda apossibilidade de Portugal aumentar as despesas na área da Defesa para 2%, comoé orientação da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), da qual émembro. Em 2021, Portugal gastou cerca de 1.5% do PIB na Defesa. mas casodecida cumprir o objetivo da OTAN até 2024, a S&P prevê um atraso doretorno da posição orçamental global a uma posição de equilíbrio (0% do PIB noorçamento geral do Governo) por um ano, até 2025.

A avaliação a Portugal da S&P é a segundadeste ano, seguindo-se à da agência canadiana DBRS, que alterou a perspetiva dadívida portuguesa de “estável” para “positiva” no final de fevereiro.

S&P, Moody’s e Fitch (agências americanas)e DBRS (agência canadense) são as principais agências de classificação de riscorecorridas pelo mercado financeiro para ratings. Porém, não são isentas deerros. Um exemplo é o dos CDO’s, na bolha imobiliária da década de 2000 nosEUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessário descrever o processo de securitização dosempréstimos imobiliários (através do qual ativos detidos por Fannie Mae eFreddie Mac eram reunidos e revendidos a investidores e instituiçõesfinanceiras nacionais e estrangeiras). Porém, havia a junção de ativos de baixorisco (mutuários com bom histórico de crédito) e de alto risco (mutuários comhistórico ruim ou inexistente). Esta junção formava o derivado/derivativo chamadoCollateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma, estas instituiçõesaumentaram suas alavancagens e risco de falência, pois detinham, em seusbalanços, ativos altamente arriscados.

Estes ativos recebiam classificação de riscomáxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P e Fitch: AAA; Moody’s: Aaa).Estas agências são estritamente reguladas pela SEC (Securities and ExchangeCommission), com poder para limitar a entrada de concorrentes neste mercado,através de longos processos burocráticos-regulatórios que impedem o surgimentode concorrência. Desta forma, não possuem incentivos para rebaixar asclassificações de ativos que prejudicariam direta ou indiretamente o governo(como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativos hipotecários cuja valorizaçãoocorria em função da expansão monetária) pois é este quem permite que operem emum ambiente não concorrencial, sem o qual poderiam perder seus lucros.

Porém, isto não tira a relevância do papeldestas agências no mercado financeiro. A classificação de risco da dívida de umpaís influencia a tomada de decisão de investimentos no mesmo, sobretudo porparte dos investidores estrangeiros, que têm em atenção o comportamento dadívida devido ao risco que esta representa aos investimentos. Se a dívidacresce sem uma mínima sustentabilidade visível, aumentam as chances, porexemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois o governo pode vir a nãopoder arcar com os custos da dívida (já que a despesa com juros aumenta) e obanco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda e diminuindo os retornosreais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo, que são mais produtivos etrazem mais crescimento económico).

André Marques