A agência de classificação de riscoStandard & Poor’s (S&P) manteve, no dia 10 de setembro, o rating da dívida pública portuguesa na categoria“BBB”, dois níveis acima de ‘junk’ (lixo), com perspetiva estável. A agênciatinha uma pronúncia agendada para o dia 10, mas não aconteceu. Também não foiemitido comunicado de análise.
Há cerca de duas semanas, a DBRS agência declassificação de risco canadense, também manteve inalterado o rating da dívidaportuguesa (neste caso, em “BBB high”, três níveis acima de junk). A agênciaafirmou: “O processo de vacinação, a melhoria das condições sanitárias eo alívio das restrições permitiram uma recuperação de 4.9%, no segundotrimestre de 2021. Estas condições e os fundos europeus poderão acelerar a recuperação.”
[Nota do editor: fundos europeus, assim como outros gastos públicos são, de acordo com a Escola Austríaca de Economia, prejudiciais à economia; ver aqui, aqui, aqui e aqui.]
Porém, a DBRS mencionou riscos para aeconomia portuguesa, sobretudo no quesito do turismo, que continua a ser umados mais prejudicados desde o ano passado. Também alertou para a importância doequilíbrio das contas públicas (a dívida pública portuguesa, em 2020, atingiu133.3% do PIB, ultrapassando o maior nível, atingido em 2014, de 132.9%).
S&P, Moody’se Fitch (agências americanas) e DBRS (agência canadense) são as principaisagências de classificação de risco recorridas pelo mercado financeiro pararatings. Porém, não são isentas de erros. Um exemplo é o dos CDO’s, na bolhaimobiliária da década de 2000 nos EUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessáriodescrever o processo de securitização dos empréstimos imobiliários (através doqual ativos detidos por Fannie Mae e Freddie Mac eram reunidos e revendidos ainvestidores e instituições financeiras nacionais e estrangeiras). Porém, haviaa junção de ativos de baixo risco (mutuários com bom histórico de crédito) e dealto risco (mutuários com histórico ruim ou inexistente). Esta junção formava oderivado/derivativo chamado Collateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma,estas instituições aumentaram suas alavancagens e risco de falência, poisdetinham, em seus balanços, ativos altamente arriscados.
Estes ativos recebiamclassificação de risco máxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P eFitch: AAA; Moody’s: Aaa). Estas agências são estritamente reguladas pela SEC(Securities and Exchange Commission), com poder para limitar a entrada deconcorrentes neste mercado, através de longos processos burocráticos-regulatóriosque impedem o surgimento de concorrência. Desta forma, não possuem incentivospara rebaixar as classificações de ativos que prejudicariam direta ouindiretamente o governo (como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativoshipotecários cuja valorização ocorria em função da expansão monetária) pois éeste quem permite que operem em um ambiente não concorrencial, sem o qualpoderiam perder seus lucros.
Porém, isto nãotira a relevância do papel destas agências no mercado financeiro. Aclassificação de risco da dívida de um país influencia a tomada de decisão deinvestimentos no mesmo, sobretudo por parte dos investidores estrangeiros, quetêm em atenção o comportamento da dívida devido ao risco que esta representaaos investimentos. Se a dívida cresce sem uma mínima sustentabilidade visível,aumentam as chances, por exemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois ogoverno pode vir a não poder arcar com os custos da dívida (já que a despesacom juros aumenta) e o banco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda ediminuindo os retornos reais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo,que são mais produtivos e trazem mais crescimento económico).
André Marques