25 anos atrás, em 15 de dezembro de 1995, os 15 chefes de Estado e degoverno da então UE decidiram em uma reunião do conselho em Madrid nomear afutura moeda comum de “euro” e introduzi-la em 1º de janeiro de 1999,inicialmente como moeda escritural [depósitos bancários] a uma taxa de câmbiofixa. A introdução de moedas e notas ocorreu em 2002. Dinamarca, Grã-Bretanha,e Suécia, entretanto, mantiveram suas moedas nacionais – e ainda o fazem hoje.


Polónia, República Checa, e Hungria, as quais se juntaram a EU em 2004,também resistiram a trocar o zloty, a koruna, e o forint pelo euro. Desde oinício, havia duas visões competitivas a respeito de que tipo de moeda fiduciáriaa moeda do Banco Central Europeu (ECB) deveria ser (1). O euro foi vendido aocético público alemão como o sucessor do marco alemão. A moeda comum nãodeveria ser usada para financiar diretamente as despesas do governo. Muitosalemães temiam que eles teriam de pagar pelas altas dívidas dos países daEuropa do Sul.


Assim, o BCE foi contratualmente proibido de adquirir diretamente dívidasde governos, apesar de aceitá-las como colateral para empréstimos aos bancosdesde o início. Além disto, o tratado de Maastricht, assinado em 1992, prevê,na cláusula de “não resgate” (artigo 125 do tratado de funcionamento da UE -TFUE), que os membros do euro não eram responsáveis pelas dívidas de outrosmembros. Theo Waigel (União Social Cristã [USC]), o ministro das finançasalemão na época, prometeu que o euro seria tão forte quanto o marco.


Hoje, estamos longe de um euro “alemão”, já que a visão oposta do papel doeuro ganhou o terreno de forma consistente. Esta visão francesa-italiana (oumediterrânea) vê a política monetária como um instrumento de fazer os sonhos dapolítica fiscal tornarem-se realidade. O banco central é subordinado aoministério das Finanças. Tais convicções divergentes estavam fadadas a levar atensões e conflitos. De facto, enquanto um padrão ouro fomenta a colaboraçãointernacional e a paz, a moeda fiduciária comum tem sido uma fonte contínua deconflitos. O resultado é que o euro se tornou sucessivamente mais “mediterrâneo”.

   

A queda em desgraça começou em 2010, com o “resgate” direto doestado grego superendividado, quando a cláusula de não resgate foi ignorada.Posteriormente, o presidente francês Nicolas Sarkozy empurrou o Fundo Europeude Estabilidade Financeira (FEEF), inicialmente temporário, contra aresistência alemã. O BCE começou, ainda de forma seletiva e temporária, acomprar títulos de governos de países do euro no mercado secundário. Hoje, estáenvolvido em um programa maciço de Quantitative Easing, comprando de formasistemática e contínua as dívidas dos governos. Recentemente, o BCE estendeu eexpandiu seuprograma de compra de títulos em mais € 500 mil milhões/bilhões.


A Alemanha também se opôs inicialmente à etapa seguinte, a transformação doEFFE temporário em um fundo de resgate ilimitado do euro, o Mecanismo Europeude Estabilidade (MEE). O fundo pode emprestar a países do euro que sãoefetivamente incapazes de se financiar no mercado de capitais. Contra aresistência obstinada dos países altamente endividados do Sul, a Alemanhainsistiu que os empréstimos do MEE fossem vinculados a condições de reformas.


Além disto, e em troca da aprovação do MEE, a Alemanha exigiu a adoção doPacto Fiscal Europeu, que torna mais rígidas as condições do Pacto deEstabilidade e Crescimento. Através deste pacto, os países do eurocomprometem-se com um orçamento estruturalmente equilibrado. Nas fases decrescimento económico, superavits orçamentários devem ser gerados paracompensar os défices de até no máximo 3% nas fases de recessão. Além disto,quando o nível de dívida de um estado ultrapassa 60% do produto interno bruto(PIB), o governo deve reduzir continuamente o peso da dívida por meio de superavitsorçamentários.


A ideia do Pacto Fiscal Europeu era de forçar os membros do euro a pôr suasfinanças públicas em ordem para que não houvesse a necessidade de recorrer aoMEE. Em outras palavras, a Alemanha apenas estava disposta a deixar o dinheirode seus pagadores de impostos disponível através do MEE para emergências se ospaíses do Sul se comprometessem a pôr fim a seus grandes gastos eendividamento. A ingenuidade disto é óbvia. O MEE veio, mas as regras do PactoFiscal Europeu não são respeitadas pelos países do Sul [nota do editor: e por outros países dazona euro também, apenas em um grau menor].


A existência do MEE criou outro ponto de discordância. A Alemanha e ospaíses fiscalmente mais disciplinados não querem nem sequer usar o MEE,enquanto os países do Sul tentam usá-lo para seus próprios propósitos. A últimareforma do MEE deve serentendida sob esta luz. Esta reforma permite ao MEE garantir linhas de créditoprecatórias que não são ligadas a condições de reformas para Estados“economicamente saudáveis”, levantando a questão óbvia do porquê de um paíssaudável precisar de uma linha de crédito do MEE. Além disto, ao MEE agora épermitido ser usado como apoio do Mecanismo Único de Resolução (MUR), ao qual aAlemanha resistiu. Isto porque o dinheiro dos pagadores de impostos alemãespoderia agora ser usado para resgatar bancos estrangeiros.


Vejamos o seguinte exemplo para compreender a importância de poder usar oMEE para recapitalizar bancos insolventes: suponha que um banco grego comproutítulos emitidos por seu próprio governo, e, desta forma, financiou osbenefícios generosos do estado de bem-estar grego ou projetos armamentistascaros. Agora imagine que o governo grego não pode mais suportar suas dívidas eque ocorre uma diminuição do valor das mesmas. Devido a perdas incorridas, obanco grego entra em falência e é recapitalizado via MUR. Como uma últimainstância, empréstimos do MEE também podem agora ser usados para estepropósito. Se este é o caso, os pagadores de impostos da zona euro, quefinanciam o MEE, pagam, indiretamente, a dívida do governo grego. Comoresultado da reforma do MEE, o dinheiro dos pagadores de impostos pode serusado para reestruturar o setor bancário dos países do Sul, que generosamentefinanciou os governos destes países. Assim, a reforma é outra pequena vitóriados países do Sul. E, com ela, depois de 25 anos, o euro está a uma distânciaum pouco maior das ideias alemãs originais sobre o euro. O euro está ainda maismediterrâneo.


  1. Para uma história detalhada do euro veja meu livro ‘A Tragédia do Euro’ (Inglês-US e Português-BR). 

Artigo originalmente publicado no Mises Institute.

Tradução e edição de André Marques.

Autor: Philipp Bagus é presidente da Elementum Internacional e professor de Economia na Universidade Rey Juan Carlos, em Madrid. Também é membro do quadro editorial da revista Processos de Mercado. É autor de diversos livros que incluem A Tragédia do Euro (Inglês-US e Português-BR) e In Defense of Deflation. E coautor de Blind Robbery! How The Fed, Banks And Government Steal Our MoneySmall States. Big Possibilities e Deep Freeze: Iceland’s Economic Collapse.

Nota: As opiniões expressas neste artigo não necessariamente vão totalmente de acordo com as da Elementum Portugal e do tradutor/editor deste artigo.