A agência de classificação de risco DBRS elevou o rating da dívida pública portuguesa de longo prazo de BBB (alto) para A (baixo) e mudou a tendência de Positivo para Estável. A DBRS também confirmou o rating da dívida pública de curto prazo em R-1 (baixo), com tendências estáveis. Veja aqui a tabela de rating da DBRS.

Em maio, a Moody’s manteve o rating da dívida pública portuguesa em Baa2 (no nível de risco de crédito moderado). E, em março, a Standard & Poor’s também manteve o rating, neste caso, em BBB (equivalente ao Baa2 da Moody’s).

S&P, Moody’s e Fitch (agências americanas)e DBRS (agência canadense) são as principais agências de classificação de risco do mundo. Porém, não são isentas de erros. Um exemplo é o caso dos CDO’s, na bolha imobiliária da década de 2000 nos EUA, explicado pelo economista Leandro Roque. Para compreender isto, é necessário descrever o processo de securitização dos empréstimos imobiliários (através do qual ativos detidos por Fannie Mae e Freddie Mac eram reunidos e revendidos a investidores e instituições financeiras nacionais e estrangeiras). Porém, havia a junção de ativos de baixo risco (mutuários com bom histórico de crédito) e de alto risco (mutuários com histórico ruim ou inexistente). Esta junção formava o derivado chamado Collateralized Debt Obligation (CDO). Desta forma, estas instituições aumentaram suas alavancagens e risco de falência, pois detinham, em seus balanços, ativos altamente arriscados.

Estes ativos recebiam classificação de risco máxima, a chamada ‘grau de investimento’ (S&P, DBRS e Fitch: AAA; Moody’s: Aaa). Estas agências são estritamente reguladas pela SEC (Securities and Exchange Commission, o equivalente a CMVM em Portugal e a CVM no Brasil), com poder para limitar a entrada de concorrentes neste mercado, através de longos processos burocráticos-regulatórios que impedem o surgimento de concorrência. Desta forma, não possuem incentivos para rebaixar as classificações de ativos que prejudicariam direta ou indiretamente o governo (como as Mortgage Backed Securities – MBS’s, ativos hipotecários cuja valorização ocorria em função da expansão monetária) pois é este quem permite que operem em um ambiente não concorrencial, sem o qual poderiam perder seus altos lucros. E claro, o mesmo se aplica ao rating das dívidas públicas do governo, que em muitos casos, recebem uma boa classificação (em comparação ao verdadeiro risco que possuem).

Porém, isto não tira a relevância do papel destas agências no mercado financeiro. A classificação de risco da dívida de um país influencia a tomada de decisão de investimentos na mesma, sobretudo por parte dos investidores estrangeiros, que têm em atenção o comportamento da dívida devido ao risco que esta representa aos investimentos. Se a dívida cresce sem uma mínima sustentabilidade visível, aumentam as chances, por exemplo, de haver mais desvalorização da moeda, pois o governo pode vir a não poder arcar com os custos da dívida (já que a despesa com juros aumenta) e o banco central pode monetizá-la, desvalorizando a moeda e diminuindo os retornos reais dos investimentos (sobretudo os de longo prazo, que são mais produtivos e trazem mais crescimento económico). O rating destas agências também influenciam os investimentos por parte de grandes instituições financeiras e fundos de investimento, pois há certas regulações que exigem um certo grau mínimo de rating para que estas instituições possam investir em determinados ativos.

A DBRS afirma que esta melhoria de rating para Portugal é devido ao facto de que (segundo a agência) as vulnerabilidades de crédito para o país ligadas a choques externos estão a diminuir e as perspetivas macroeconómicas estão a melhorar. Após a severa contração económica de 8.4% em 2020, o PIB cresceu 4.9% em 2021 e a Comissão Europeia (CE) prevê que a economia cresça 6.5% em 2022. O choque de preços exacerbado pela invasão da Ucrânia pela Rússia provavelmente fará com que o crescimento estacione durante o segundo semestre do ano. No entanto, afirma a DBRS, a série de crises não parece ter causado danos de longo prazo à economia portuguesa. Espera-se que a dívida do governo caia abaixo do nível pré-pandemia de 2019 até 2023, um declínio de quase 20% do PIB em relação ao pico em 2020.

No entanto, segundo a agência, as principais vulnerabilidades incluem dívida pública elevada e potencial de crescimento económico relativamente baixo. Estas questões podem tornar-se mais difíceis de gerenciar se as consequências adversas das crises forem duradouras.

A DBRS afirma que os ratings podem ser elevados se as autoridades portuguesas conseguirem aumentar o potencial de crescimento económico e a resiliência do país, ou se as autoridades realizarem uma redução significativa do rácio da dívida pública. Por outro lado, os ratings podem ser rebaixados se o compromisso com políticas macroeconómicas sustentáveis ​​enfraquecer, resultando em uma perspetiva significativamente pior para as finanças públicas.

Segundo a agência canadense, a economia portuguesa sofreu uma das maiores contrações da Europa em 2020 devido a uma queda acentuada do consumo privado e ao colapso do turismo. O lançamento efetivo de vacinas, o sólido crescimento do emprego, a demanda doméstica reprimida e um retorno gradual do turismo alimentaram a recuperação de 2021, que se estendeu ao primeiro trimestre de 2022, quando o crescimento aumentou 2.5% em relação ao trimestre anterior. Desde então, o impulso diminuiu. O choque nos preços da energia exacerbado pela invasão da Ucrânia pela Rússia pesa sobre a renda e o consumo reais. O a inflação de preços ao consumidor aumentou 9.4% em julho de 2022. As estimativas apontam para uma pequena contração do PIB em relação ao trimestre anterior no segundo trimestre e riscos para o desempenho económico – ligados a inflação de preços mais alta, condições de financiamento mais apertadas e fornecimento de energia incerto para Europa – são elevados para o segundo semestre do ano. No entanto, mesmo que o PIB permaneça inalterado desde o segundo trimestre, a produção de 2022 ainda resultaria em uma taxa de crescimento em torno de 6%. A CE espera que o PIB desacelere para 1.9% em 2023.

A deterioração das finanças públicas em 2020, afirma a agência, foi impulsionada por uma redução significativa das receitas e várias medidas políticas destinadas a apoiar a economia durante a pandemia. A abordagem foi direcionada e resultou em um défice orçamentário de 5.8% do PIB em 2020. O défice diminuiu para 2.8% em 2021, já abaixo do limite de Maastricht. O governo aprovou recentemente medidas para proteger os consumidores do aumento dos preços da energia, notadamente um teto de 12 meses para os preços da eletricidade (Nota: isto nada mais é do que um controlo de preços e não é eficiente; veja o porquê aqui). O Programa de Estabilidade 2022 prevê um défice de 1.9% do PIB neste ano.

Segundo a DBRS, a despesa turística é um componente importante das exportações de serviços, e o colapso da indústria do turismo durante a pandemia pesou nas contas do setor externo de Portugal. Após sete anos consecutivos de superávits, foram registrados défices em conta corrente de 1.2% e 1.1% do PIB em 2020 e 2021, respetivamente. Estes são pequenos em comparação com os défices de dois dígitos de Portugal registados antes da crise financeira global e moderados quando se considera a grande contração das exportações de serviços ligados ao turismo. A diminuição do excedente de serviços foi em grande medida acompanhada por uma diminuição do défice de bens. As ligações comerciais com a Rússia ou a Ucrânia são limitadas e provavelmente não afetarão contas externas. Nenhum país representa mais de 1% do total das exportações portuguesas ou visitantes turísticos. O forte desempenho das exportações de bens e a recuperação gradual do turismo deverão melhorar o saldo externo nos próximos anos. O número de viajantes em alojamentos turísticos do ano até junho de 2022 manteve-se cerca de 20% inferior ao pico pré-pandemia. A tendência é, no entanto, melhorar, com o número de visitantes no segundo trimestre de 2022 praticamente a corresponder ao número de visitantes no segundo trimestre de 2019. Os excedentes das contas externas são fundamentais para reduzir a posição líquida de investimento internacional, que melhorou para -95.9% do PIB em 2021, em relação aos -123.8% do PIB em 2014.

A agência também afirma que as vulnerabilidades no setor bancário diminuíram. Aumentos de capital colocaram o setor bancário em uma posição melhor no início da pandemia, e resultados recentes mostram que a rentabilidade do setor bancário e a qualidade dos ativos melhoraram. Após atingir um máximo de 17.9% em meados de 2016, a percentagem Non-Performing Loans – NPL’s (empréstimos que são pagos com atraso ou que possuem alta probabilidade de não serem pagos na totalidade) do sistema bancário desceu para 3.6% do total de empréstimos no 1º trimestre de 2022, de acordo com o Banco de Portugal. Os NPL’s entre empresas caíram para 8% do total de empréstimos no 1º trimestre de 2022, abaixo dos 30.3% no 2º trimestre de 2016. A qualidade dos ativos permaneceu resiliente apesar do fim das moratórias. A direção das insolvências do setor privado permanece uma incógnita importante, pois a pressão inflacionária desacelera a economia e aperta as condições de financiamento. Da mesma forma, os preços dos imóveis aumentaram 12.9% no 1º trimestre de 2022 em relação ao ano anterior, seguindo uma longa tendência de crescimento de preços de quase dois dígitos. A maioria das hipotecas em Portugal são a taxas variáveis, pelo que uma subida rápida das taxas de juro pode colocar algum stress no sistema. No entanto, a desalavancagem do setor privado na última década e os altos índices de cobertura bancária mitigam estes riscos.

André Marques