Desde 1995, o Heritage Foundation, publica o índice mundial de liberdadeeconómica. E, em 2021, Portugal ocupa a 52ªposição. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100. E, baseado nestapontuação, o país é colocado em um destes cinco grupos: Free (pontuação entre80 e 100); MostlyFree (pontuação entre 70 e 79.9); Moderately Free (pontuaçãoentre 60 e 69.9); MostlyUnfree (pontuação entre 50 e 59.9) e Repressed (pontuação entre 0 e 49.9).Já o Iraque, Somália, Líbia, Síria, Liechtenstein e Lémen não possuem pontuaçãoatribuída e não estão inclusos no índice.

Portugal está nogrupo dos Moderately Free, com pontuação de 67.5 (tendo um aumento de 0.5 em 2021). Ocupa a 29ª posição entre 45países da região da Europa. Sua pontuação está abaixo da média da Europa, masacima da mundial:

Figura 1 – Pontuaçãode Liberdade Económica de Portugal

Em Amarelo(Portugal); World Average (Média Mundial); Regional Average (Média da Europa).

Fonte: Heritage.org/index

  

Figura 2 –Pontuações de Liberdade Económica (1995-2021)

Europa (LinhaAmarela); Portugal (Linha Cinza); Mundo (Linha Rosa).

Fonte: Heritage.org/index/visualize

Figura 3 -Pontuação de Liberdade Económica de Portugal (2017-2021)

Fonte: Heritage.org/index

 

Como é possívelobservar na figura 2, Portugal está no grupo dos moderately free desde 1995. OHeritage Foundation afirma que os dois principais obstáculos para maiorliberdade económica em Portugal continuam a ser o histórico de gastos públicos excessivose a necessidade contínua de reformas no mercado de trabalho para reduzir onúmero de trabalhadores forçados a assumir posições temporárias ou de part-time.

O HeritageFoundation estabelece quatro critérios de liberdade económica (cada um com trêssubcritérios):

– Estado de Direito(subdividido em Direitos de Propriedade, Eficácia Judicial e Integridade Governamental);

-Tamanho do Governo(subdividido em Carga Tributária, Gastos do Governo e Saúde Fiscal);

– EficiênciaRegulatória (subdividido em Liberdade de Negócios, Liberdade Laboral e LiberdadeMonetária);

– Grau deAbertura do Mercado (subdividido em Liberdade Comercial, Liberdade de Investimentoe Liberdade Financeira).

Veja a análise doHeritage Foundation de cada um destes critérios para Portugal. Nas legendas dasfiguras 4, 5, 6 e 7, clique em cada subcritério para ver o gráfico comparativode Portugal em relação às médias do mundo e da Europa. Nestas figuras, os traçospretos referem-se à pontuação média mundial e os números positivos ou negativosentre parênteses se referem aos ganhos ou perdas, respetivamente, da pontuaçãode Portugal (os subcritérios com ‘No Change’ entre parênteses não sofreram alteração napontuação):

– Estado de Direito

A constituiçãoportuguesa garante o direito à propriedade privada e o sistema jurídico garanteo cumprimento dos direitos de propriedade e interesses de forma fiável. Oregisto de propriedade é eficiente. O sistema judicial é independente do poder executivo,mas possui poucos funcionários e é ineficiente. Apesar da implementação delegislação anticorrupção adicional nos últimos anos, políticos, funcionários eempresários de alto escalão envolveram-se em grandes escândalos de corrupção.

Figura 4 – Estadode Direito (Portugal – 2021)

Da Esquerda paraa Direita: Direitos de Propriedade, Eficácia Judicial, Integridade Governamental.

Fonte: Heritage.org/index

  

– Tamanho doGoverno

A maior taxa deimposto de renda individual é de 48%, e a maior taxa de imposto corporativo foireduzida para 21%. Outros impostos incluem um imposto sobre valor agregado(IVA). A carga tributária geral é igual a 35.4% da renda doméstica total. Osgastos do governo totalizaram 43.9% do PIB nos últimos três anos, e os déficesorçamentários atingiram em média 1.1% do PIB. A dívida pública é equivalente a117.6% do PIB.

Figura 5 -Tamanho do Governo (Portugal – 2021)

Da Esquerda paraa Direita: Carga Tributária, Gastos do Governo, Saúde Fiscal.

Fonte: Heritage.org/index

  

– EficiênciaRegulatória

A pontuação deliberdade empresarial de Portugal diminuiu pelo quarto ano consecutivo, mas oambiente geral de negócios ainda é atraente do ponto de vista regulatório. Noentanto, os pacotes de reforma trabalhista nos últimos anos não aumentaram aprodutividade do trabalho. De acordo com o FMI, os subsídios anuais financiadosno orçamento são equivalentes a 0.4% do PIB.

Figura 6 – EficiênciaRegulatória (Portugal – 2021)

Da Esquerda paraa Direita: Liberdade de Negócios, Liberdade Laboral, Liberdade Monetária. 

Fonte: Heritage.org/index

  

– Grau deAbertura do Mercado

Como membro daUE, Portugal tem em vigor 45 acordos comerciais preferenciais. A tarifa médiaponderada do comércio (comum entre os membros da UE) é de 3%, com 639 medidasnão tarifárias obrigatórias da UE em vigor. O regime de investimento éfavorável a novos investimentos. O setor financeiro, dominado pelo setorbancário, recuperou a estabilidade e oferece uma gama de serviços financeiros.O mercado de capitais continua a crescer e a evoluir.

Figura 7 – Graude Abertura do Mercado (Portugal – 2021)

Da Esquerda paraa Direita: Liberdade Comercial, Liberdade de Investimento, Liberdade Financeira.

Fonte: Heritage.org/index

  

É importantemencionar que alguns destes dados não estão atualizados. Por exemplo, a dívidapública foi de 133.6% do PIB em 2020 e 135.4% do PIB no segundo trimestre de2021, os gastos públicos foram de 49.02% doPIB em 2020 e estima-se que fecharão em 48.85% do PIB em 2021, e o défice orçamentário atingiu 5.7% do PIB em 2020, 4.8% do PIB (dado provisório) noprimeiro trimestre de 2021 e4.5% do PIB(dado provisório) no segundo trimestre de 2021. O facto de estes dados estarem pioresagora poderia levar a uma diminuição da pontuação total de Portugal (a não serque houvesse uma melhora significativa em outros subcritérios).

Além disto, estescritérios não me parecem levar em consideração os efeitos da política monetáriana inflação de preços (aqui e aqui)  , noimpedimentode uma deflação de preços constante (o que seria benéfico aos indivíduos), nos riscos morais dos bancos centrais(aqui e aqui), nos ciclos económicos e na geração de empresas zumbis. Estes fatores também poderiam diminuir(no caso da maioria dos países, inclusive Portugal) a pontuação total.

Porém, esteíndice não deixa de ser uma boa fonte de comparação do grau de liberdadeeconómica dos países. Mas é importante que fique claro que se trata apenas decomparações. Se Cingapura em 2021 está em 1º lugar não significa que seja 100% economicamentelivre (longe disto), mas apenas que é o mais economicamente livre dentre ospaíses inclusos no índice.

 

André Marques