O prémio nobel deeconomia de 2021 foi atribuído a David Card (50% doprémio, pelo sua contribuição empírica à economia do trabalho), Joshua Angriste Guido Imbens (25% do prémio para cada, pela sua contribuição metodológica aanálises de relações causais).

Nota do editor: em geral (sobretudo em áreas de economia e outras de ciências humanas) não levo o prémio nobel a sério. Na minha opinião, tendem a ser usadosou para legitimação do Estado em geral (por exemplo, como nobel da paz sendoindicado e/ou atribuído a políticos) ou como justificativas para intervençõesestatais. A maioria dos prémios nobel de economia foram atribuídos aeconomistas Neoclássicos/Keynesianos, que defendem a intervenção estatal nasdiversas áreas da economia. É inegável que o governo possui uma influênciaindireta nisto, pois as universidades são dominadas pelo pensamento keynesiano.Visto que esta linha de pensamento apoia intervenções estatais, esta é a linha ensinada namaioria das universidades, já que é o Estado, na maioria dos casos, que determina osconteúdos e as metodologias das unidades curriculares, através do ministério daeducação (as universidades privadas também devem seguir estas determinações).

A atribuição doNobel de economia a David Card e seu paper (em conjunto com Alan Krueger) sobresalário mínimo ‘Minimum Wages and Employment: A Case Study of the Fast-Food Industry in New Jersey and Pennsylvania’ está a ser usada por alguns como provacientífica de que o salário mínimo não gera desemprego. Porém, esta afirmaçãonão procede. E o próprio paper não chega a esta conclusão.

Primeiro, vamosexplicar brevemente por que a Escola Austríaca de Economia afirma que aimposição do salário mínimo gera desemprego, assim como a sua metodologia.

Segundo oseconomistas da linha austríaca, o uso método científico (utilizada nas ciênciasexatas e naturais, isolando um determinado número de variáveis e alterandooutras para verificar as possíveis relações entre as mesmas) não é possível naeconomia. A economia não é uma ciência exata, e, assim como outras disciplinasde humanas, não é uma ciência propriamente dita. Para os austríacos, a economiaé um ramo da praxeologia, o estudo da ação humana. A ação dos seres humanos é complexa epouco previsível. Não é possível controlar variáveis neste contexto. A açãohumana é um variável impossível de ser quantificada em estudos. Em economia,apenas é possível realizar ‘previsões de tendência’. Por exemplo:

1 – O aumento daoferta monetária tende a causar inflação de preços, mas não é possível saberEXATAMENTE qual será o nível da inflação de preços. Claro, há vários índices deinflação de preços que são divulgados, mas, por diversos motivos (inclusive ointeresse do governo de divulgar uma inflação de preços abaixo do que realmenteé, retirando do cálculo componentes cujos preços aumentam mais – como imóveis –além de outros truques de estatística mais sofisticados) não representam a realinflação de preços sentida pelos indivíduos;

2 – Impostos sãoprejudiciais à economia como um todo pois a gerência de recursos pelo governotende a desperdiçá-los em empreendimentos não necessários e/ou insustentáveis(já que o governo não opera sob o mecanismo de lucros e prejuízos);

3 – Jurosartificialmente baixos geram ciclos económicos e maus investimentos, poisimpedem uma eficiente alocação de recursos (devido a não representarem a realpreferência temporal do conjunto de indivíduos na economia).

Para saber maissobre o método científico, por que este não é adequado à análise económica e por que oseconomistas da linha austríaca usam a praxeologia, veja este vídeo.

Os maisinteressados podem saber mais sobre praxeologia e o método austríaco lendo estepequeno livro (português-BR e inglês-US), os capítulos 1 e 2 deste livro(português-BR e inglês-US) e o capítulo 1 deste livro(português-BR).

– Por que oSalário Mínimo Gera Desemprego

Assim comoqualquer controlo de preço (osalário é um preço) a imposição de um salário mínimo gera distorções.

O salário mínimoé uma barreira à entrada de pessoas com menos (ou nenhuma experiência) e/oumenos habilidades/conhecimento. Se o salário mínimo for acima do valor que apessoa consegue produzir, não haverá incentivo para a empresa contratá-la, poishaverá prejuízo. O salário mínimo prejudica os menos experientes/habilidosos efavorece aqueles com mais experiência e/ou habilidosos, que enfrentam umaconcorrência menor.

Assim, comoqualquer outra imposição do governo nas relações voluntárias entre um empregadoe uma empresa (“segurança” social, “seguro” desemprego, etc) ou entre oconsumidor e a empresa (impostos corporativos, regulações sobre o produto ouserviço, etc), salário mínimo sempre prejudica a parte mais fraca da relação(aquela que depende mais dos benefícios daquela relação), neste caso, oempregado. O empregado fica com um salário mais baixo(pois a empresa tem de arcar com todos os custos impostos pelo governo) e oconsumidor paga preços mais altos (visto que os impostos e os custos dasregulações tendem a ser repassados ao preço, já que, obviamente, a fonte dereceita da empresa são seus produtos e serviços). O custo de qualquer leiimposta à força numa relação voluntária sempre é pago pela parte mais fraca darelação.

Quanto mais livrefor o mercado (quanto menos impostos, gastos do governo, regulações e inflaçãohouver), maior será o grau de concorrência ou a concorrência potencial paracada produto ou serviço. As empresas, para sobreviverem, devem investir emprodutividade para diminuir seus preços. Apenas assim é possível ter produtos eserviços cada vez mais baratos. Quanto mais livre for o mercado, melhores são as condições de trabalho que as empresas devemfornecer aos empregadores (afinal, se houver umalto grau de concorrência e de concorrência potencial, basta que outra empresaforneça condições de trabalho, no mínimo, um pouco melhores para atrair os melhoresprofissionais). Quanto mais livre for o mercado, melhores serão as condições detrabalho e maiores serão os salários reais.

 

Todos os custos eregulações trabalhistas encarecem a contratação. Desta forma, quanto maior foro salário (geralmente em empregos que exigem formação específica), maior será ocusto do empregado e menores serão as chances de pessoas menos experientesconseguirem ingressar na profissão. As empresas irão contratar apenas as pessoas mais experientes e com mais habilidades para que o custo seja compensado. 

Para saber maisdetalhes sobre estes assuntos, veja estes vídeos (aqui e aqui).

Alguém podeargumentar que o salário mínimo na Alemanha é de € 1584.00 e possui uma taxa dedesemprego menor do que a de Portugal, cujo salário mínimo é de € 740.83. Sim,mas, como vimos nos parágrafos acima, o salário mínimo não é a única imposiçãoestatal sobre as relações voluntárias. Portugal, segundo o Heritage Foundation, é menos economicamente livre do que aAlemanha.Portugal também possui dívida pública em relação ao PIB maior doque a da Alemanha. A Alemanha não é muito maiseconomicamente livre do que Portugal, mas é o suficiente para que os alemãessejam mais produtivos do que os portugueses. Assim, um salário mínimo de 1584euros na Alemanha não causa muito mais danos do que um salário mínimo de 740.83euros em Portugal, cuja economia é mais fraca.

– O Estudo deCaso de David Card

O paper de DavidCard, mencionado acima, analisa o caso do efeito do saláriomínimo especificamente na indústria de fast food na cidade de Philadelphia, umacidade do estado da Pennsylvania (mas cuja metade fica no estado de New Jersey.Em abril de 1992, o salário mínimo em New Jersey foi aumentado de 4.25 dólarespor hora para 5.05 dólares por hora, um aumento de 18%. O salário mínimo da Pennsylvanianão foi alterado.

Desta forma, Cardescolheu um caso de ‘experimento natural’ (mencionado em estudos de JoshuaAngrist e Guido Imbens), uma situação que ocorre espontaneamente, mas quepermite fazer um experimento. Por exemplo, a separação da Alemanha entre o ladooriental (mais intervencionista e mais próxima de um regime comunista) e o ladoocidental (menos intervencionista e menos distante de um regime capitalista) ea separação da Coreia entre o Norte (comunista) e o Sul (menos intervencionistae menos distante de um regime capitalista). Repare que estes ‘experimentos’, aocontrário de experimentos nas ciências exatas e naturais, não podem ser controlados.Além disto não são espontâneos, nem naturais, pois não ocorreram por escolhados indivíduos. Mas pode-se observar algumas diferenças entre cada variável (oslados de cada território).

No caso do estudode Card, temos a Philadelphia dividida em uma parte com aumento de saláriomínimo (New Jersey) e outra com salário mínimo inalterado (Pennsylvania).Portanto, normalmente, deveria haver um aumento do desemprego no lado de NewJeysey, correto? Bem, o estudo de Card mostra que, na verdade, houve um pequenoaumento do emprego, mas deixa claro que se trata de uma observação sem impactoestatístico correto.

Mas então, porque não houve um aumento do desemprego? Na conclusão, Card afirma que nenhum dos modelos existentes explica oocorrido: “Takenas a whole, these findings are difficult to explain with the standardcompetitive model or with models in which employers face supply constraints(e.g., monopsony or equilibrium search models)”. Ou seja, ele deixa claro que não sabe a respostapara esta questão. também na conclusão, ele afirma que os preços dos fast foodsde New Jersey aumentaram (portanto, o custo do aumento do salário mínimo foirepassado para os consumidores): “… we find that prices of fast-foodmeals increased in New Jersey relative to Pennsylvania, suggesting that much ofthe burden of the minimum-wage rise was passed on to consumers”. E além disto, também na conclusão, édeixado claro que não foram encontradas evidências de que o aumento do saláriomínimo em New Jersey gerou desemprego na indústria de fast food (ou seja, NOCASO ESPECÍFICO da indústria de fast food): “…we find no evidence that the rise in New Jersey’s minimum wage reduced employmentat fast-food restaurants in the state”. O paper também mostra (veja os gráficos na página 777) que os saláriosaumentaram para um valor mediano dentro da faixa de salários da região.Portanto, já havia estabelecimentos que pagavam mais do que o novo saláriomínimo e, assim, o aumento não fez muita diferença.Mas isto ocorreu ESPECIFICAMENTE na indústria de fast food. Não há nenhumaevidência de que isto não causou desemprego em outros setores, nem que não causoudesemprego no longo prazo, inclusive na indústria de fast food (já que o estudofoi limitado a uma única cidade, com dados de dois anos após o aumento dosalário mínimo).

   

O próprio DavidCard afirmou que a conclusão do paper não é de que o aumentodo salário mínimo não gera desemprego. O objetivo dela era mostrar como ossalários são estabelecidos no mercado (nas negociações entre empregados eempregadores).

– AsConsequências do Aumento do Salário Mínimo em New Jersey

Como mostrado nopaper, o custo do aumento do salário mínimo foi passado aos consumidores, quetiveram de pagar mais caro pelos fast foods. E, neste caso, não houve aumentode desemprego neste setor (as empresas puderam absorver isto sem realizardemissões, através do aumento de preços).

Então podemosconcluir que, pelo menos neste caso, não houve nenhum problema em aumentar osalário mínimo? Não. Em economia, há aquilo que se vê e aquilo que não se vê. Este foi um raciocínio elaborado por FrédéricBastiat e Henry Hazlitt. Imagine que o governo resolve construir uma ponte.Para isto, aumenta os impostos. Podemos ver as pessoas que são empregadas naconstrução e as pessoas a usarem a ponte depois de pronta. Porém, não vemos aspessoas que ficaram desempregadas, que deixaram de receber um aumento (ou receberam um aumento menor), ou asque estavam desempregadas e não conseguiram um emprego devido ao aumento deimpostos (que, à força, desviou recursos que seriam usados voluntariamente emoutros setores).

No caso doaumento do salário mínimo em New Jersey, vemos que não houve aumento dedesemprego no setor de fast food, mas não vemos:

1 – O consumo queos indivíduos deixaram de ter devido ao aumento de preços de fast food;

2 – As receitasmais baixas em outros setores (já que os consumidores tiveram de pagar maispelo fast food), que investiram menos no aumento de produtividade (ou seja,tiveram mais dificuldade para manter ou baixar seus preços), contrataram menos(portanto, havendo pessoas que não conseguiam empregos), ou até realizaramdemissões;

Claro que estassão extrapolações extremas. Mas, dado que os consumidores tiveram um rendimentodisponível menor, estas consequências ocorreram ao menos em algum grau.

Lembrando que opaper se refere apenas à indústria de fast food. Portanto, é muito provável queo aumento do salário mínimo (que se aplica a todos os setores e em todo oestado) gerou desemprego em outros setores, independentemente do consequenteaumento de preços de fast foods, a curto, médio e a longo prazo.

Conclusão

Sim, o saláriomínimo gera desemprego e falta de oportunidades para aqueles que estão àprocura de emprego. Apenas se o salário mínimo for estipulado abaixo daprodutividade de TODOS os indivíduos (o que é difícil de ocorrer, visto que,para tal, o salário mínimo teria de ser muito baixo, a ponto de ser irrelevante para ser usado como instrumento de voto por parte do governo) é que, por si só(desconsiderando outras intervenções do governo), não geraria desemprego.

Para saber maissobre o salário mínimo, suas origens, como foi usado (em muitos momentos aolongo da história) para impedir a concorrência ao eliminar pessoas menosprodutivas e experientes, e por que gera desemprego, veja esta interessante edivertida palestra.

 

André Marques